{"id":25736,"date":"2024-10-22T16:37:06","date_gmt":"2024-10-22T19:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.itesp.sp.gov.br\/?p=25736"},"modified":"2024-10-22T17:04:49","modified_gmt":"2024-10-22T20:04:49","slug":"quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portal.itesp.sp.gov.br\/?p=25736","title":{"rendered":"Quilombos"},"content":{"rendered":"
[vc_row][vc_column][mk_image src=”https:\/\/www.itesp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/quilombo.jpg” image_size=”full”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1729625794863{margin-bottom: 0px !important;}”]A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, conferiu o direito de propriedade aos remanescentes de quilombos ocupantes de seus territ\u00f3rios.
\nO artigo 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT bem como os artigos 215 e 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, v\u00eam marcar o advento das diretrizes hist\u00f3ricas de legitima\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas, a partir dos dispositivos constitucionais, assegurando o reconhecimento \u00e0 propriedade com a emiss\u00e3o dos t\u00edtulos, tamb\u00e9m, com as garantias de tombamento das reminisc\u00eancias hist\u00f3ricas, constitu\u00eddas de documentos, obras, espa\u00e7os destinados \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es al\u00e9m de outros, restando ao Poder P\u00fablico o cumprimento dos preceitos constitucionais e a sua plena efic\u00e1cia.
\nO Estado de S\u00e3o Paulo, pelo Decreto Estadual n\u00ba 40.723 de 1996, criou o primeiro grupo de trabalho com o mister de elaborar as diretrizes e estabelecer uma pol\u00edtica p\u00fablica de regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas, levando em considera\u00e7\u00e3o os aspectos fundi\u00e1rio, ambiental e socioecon\u00f4mico, pautados em fundamentos norteadores dos processos de identifica\u00e7\u00e3o, consonante ao artigo 68 do ADCT da Carta Magna de 1988, que determinou ao Estado a emiss\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade aos remanescentes de quilombos que estivessem ocupando seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

Assim, foram estabelecidos os crit\u00e9rios e as medidas necess\u00e1rias, definidas as compet\u00eancias de cada \u00f3rg\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es a serem executadas, com a proposi\u00e7\u00e3o de decretos e leis, ademais, com a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias envolvendo ainda o Governo Federal e a Sociedade Civil.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o ITESP, criada pela Lei 10.207 de 1999 vinculada \u00e0 Secretaria de Agricultura e Abastecimento, esteve, desde o in\u00edcio, presente na constru\u00e7\u00e3o deste importante plano estadual de a\u00e7\u00e3o, voltado, especificamente \u00e0s comunidades remanescentes de quilombos, porquanto, dentre as suas finalidades \u00e0quela que vai promover a identifica\u00e7\u00e3o e a demarca\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria bem como seu desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/p>\n

Em 1997, com o Decreto Estadual n\u00ba 41.774, alterado pelos Decretos Estaduais n\u00ba 43.838\/1999 e n\u00ba 55.247\/2009, o Governo do Estado instituiu o Programa de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e A\u00e7\u00e3o Conjunta, para identifica\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o de terras devolutas do Estado, ocupadas pelos remanescentes de Quilombos, implantando medidas socioecon\u00f4micas, ambientais e culturais, possibilitando o alargamento da pol\u00edtica quilombola com a interface entre Governos e Sociedade Civil.<\/p>\n

Ainda, em 1997, a Lei Estadual 9.757 estabeleceu crit\u00e9rios mais consistentes para o trabalho e a legitima\u00e7\u00e3o de posse das terras p\u00fablicas estaduais, garantindo a participa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Quilombolas representativas sobre as diretrizes do processo de demarca\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

O processo para a identifica\u00e7\u00e3o de um territ\u00f3rio como remanescente de quilombo, demanda estudo antropol\u00f3gico fundamentado em crit\u00e9rios de autoidentifica\u00e7\u00e3o e dados hist\u00f3rico-sociais, escritos e\/ou orais, levados em conta os espa\u00e7os de moradia e aqueles destinados as manifesta\u00e7\u00f5es culturais, cultos religiosos, lazer, os aspectos do meio que o constituem, elementos estes que ir\u00e3o instruir o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico-Cient\u00edfico (RTC) que, elaborado, d\u00e1 ensejo ao reconhecimento das comunidades, mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n

Ap\u00f3s, tem in\u00edcio os trabalhos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria com vistas \u00e0 emiss\u00e3o dos t\u00edtulos em nome das Associa\u00e7\u00f5es, legalmente constitu\u00eddas, o que ocorre desde 2001, quando foram emitidos os primeiros t\u00edtulos pelo Governo do Estado \u00e0s Comunidades Quilombolas.<\/p>\n

Desde 1998, 36 (trinta e seis) comunidades foram reconhecidas pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, sendo 9 (nove), tituladas em terras p\u00fablicas estaduais (em se tratando de \u00e1reas cujo dom\u00ednio \u00e9 particular, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria segue sob a \u00e9gide da Uni\u00e3o, por meio do INCRA, em atendimento ao Decreto 4887 de 2003, e Normativa\/INCRA 57\/2009 que regulamenta o procedimento para identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos) com a consequente desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do trabalho empreendido no reconhecimento e, por conseguinte na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos territ\u00f3rios quilombolas, a Funda\u00e7\u00e3o ITESP presta Assist\u00eancia T\u00e9cnica a mais de 1400 fam\u00edlias, localizados em 14 munic\u00edpios, bem como promove a capacita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios quilombolas, complementada com pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento em atividades agr\u00edcolas, manejo florestal, produ\u00e7\u00e3o artesanal, comercializa\u00e7\u00e3o, fomentando junto as demais Secretarias e entes, pol\u00edticas de infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o social, meio ambiente, turismo e todas as demais que valorizam e estimulam a autonomia de acordo com o modo de vida, em respeito \u00e0s suas tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A regi\u00e3o do Vale do Ribeira, concentra o maior n\u00famero de comunidades reconhecidas, 29, nos munic\u00edpios de Eldorado, Iporanga, Jacupiranga, Ita\u00f3ca, Canan\u00e9ia, Iguape, Registro, Miracatu e Barra do Turvo, as demais nos munic\u00edpios de Salto de Pirapora, Itapeva, Ubatuba, Capivari e Itatiba.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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